Obrigações Fiscais das Entidades sem Fins Lucrativos e Sociedades Cooperativas: inclui tratamento tributário para cooperativas, condomínios, instituições de ensino superior e ONGs

Abstract

Analisa situações nas quais as entidades sem fins lucrativos, sociedades cooperativas, condomínios residenciais e comerciais, ONGs e instituições privadas de ensino superior enquadradas no ProUni, ficam sujeitas a imunidade, isenção, não-incidência ou incidência do IRPJ, INSS, Cofins, CSLL e PIS/Pasep. Os autores esclarecem, ainda, como as entidades devem reter na fonte os impostos e contribuições, além de indicar como elas devem seguir, os procedimentos contábeis regulados pelas Normas Brasileiras de Contabilidade.