Portaria n. 335, de 28 de setembro de 2009
Situação
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
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Data de publicação
Unidade Responsável
Coleção
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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/24706
Situação
Editora
Fonte
Diário da Justiça Eletrônico do STJ, 2 out. 2009.
Resumo
Credencia o curso de aperfeiçoamento denominado Processo Civil – Regime Recursal, a ser ministrado pela Escola Superior da Magistratura de Sergipe (ESMESE).