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Acesso à justiça no Brasil : obstáculos e instrumentos garantidores

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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/24721

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ANDRADE, Carlos Augusto Medeiros de. Acesso à justiça no Brasil: obstáculos e instrumentos garantidores. Themis : Revista da ESMEC, Fortaleza, v. 5, n. 1, p. 119-157, jan./jul. 2007. Disponível em: <http://dspace.stj.jus.br/dspace/handle/2011/24721>. Acesso em: 2 out. 2009.

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Resumo

Versa sobre o acesso à justiça no Brasil, enfocando seus instrumentos inibidores: custos da demanda (custas judiciais e honorários advocatícios), impossibilidade das partes e sistema processual. Discorre ainda sobre seus instrumentos garantidores: a Defensoria pública e os Juizados especiais cíveis.

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