Portaria n. 296 de 21 de outubro de 2009
Situação
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
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Data de publicação
Unidade Responsável
Coleção
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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/25182
Situação
Editora
Fonte
Diário Oficial da União, 23 out. 2009, Seção 1, p. 179.
Resumo
Altera a Portaria n. 17, de 27.01.2009 que se refere ao Cronograma Anual de Desembolso Mensal do Superior Tribunal de Justiça.