| Título: | Das condutas praticadas por agentes políticos como causa excludente de responsabilidade civil do Estado |
| Autor(es): | Sousa, Guilherme Carvalho e |
| Data de publicação: | 09-2009 |
| Resumo: | Versa sobre as situações que excluem ou atenuam o dever de indenizar do Estado, enfocando a hipótese de exclusão da responsabilidade civil do Estado em casos de condutas praticadas por agentes políticos, especificamente os membros do Ministério Público e da Magistratura. |
| Assuntos: | Responsabilidade civil do Estado, Brasil Responsabilidade civil do Estado, aspectos constitucionais, Brasil Servidor público, responsabilidade civil, Brasil Magistratura, responsabilidade civil, Brasil Ministério público, responsabilidade civil, Brasil Magistrado, responsabilidade civil, Brasil Promotor público, responsabilidade civil, Brasil Indenização, Brasil Improbidade administrativa, Brasil Reparação do dano, Brasil |
| Fonte: | SOUSA, Guilherme Carvalho e. Das condutas praticadas por agentes políticos como causa excludente de responsabilidade civil do Estado. Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília, v. 21, n. 9, p. 59-61, set. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/25246>. Acesso em: 23 out. 2009. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/25246 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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