Perspectivas para o princípio da igualdade e sua aplicação no processo civil brasileiro, especialmente quanto a Fazenda Pública
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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/25263
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CANTOÁRIO, Diego Martinez Fervenza. Perspectivas para o princípio da igualdade e sua aplicação no processo civil brasileiro, especialmente quanto a fazenda pública. Revista da Faculdade de Direito de Campos, Campos dos Goytacazes, RJ, v. 8, n. 10, p. 225-254, jan./jun. 2007. Disponível em: <http://dspace.stj.jus.br/dspace/handle/2011/25263>. Acesso em: 6 out. 2009.
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Resumo
Aborda o princípio da igualdade e o constitucionalismo, examinando a conciliação entre o tradicional conceito deste princípio com o atual estágio metodológico do Processo Civil. Por fim, discorre sobre o tratamento desigual em favor da Fazenda Pública no que tange a questão da isonomia constitucional na concepção contemporânea.