A teoria da aparência
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MOTA. Maurício Jorge Pereira da. A teoria da aparência. Revista da Faculdade de Direito de Campos, Campos dos Goytacazes, RJ, v. 1, n. 1, p. 151-242, jan./jun. 2000. Disponível em: <http://dspace.stj.jus.br/dspace/handle/2011/25370>. Acesso em: 23 out. 2009.
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Resumo
Trata da teoria da aparência no ordenamento jurídico brasileiro e de outros países, com destaque para o direito romano, francês, alemão e italiano. Aborda a casuística da aparência de direito e sua eficácia, tendo em vista a avaliação das diferentes formas possíveis de sua aplicação nos multiplos campos sob os quais incide.