| Título: | Responsabilidade dos prefeitos : questões processuais controvertidas |
| Autor(es): | Stoco, Rui |
| Data de publicação: | 1998 |
| Resumo: | Expõe considerações sobre a responsabilidade dos prefeitos, enfocando os crimes de responsabilidade (infrações político-administrativas) e as sanções derivadas das infrações praticadas por prefeitos e vereadores. Trata ainda de aspectos referentes à prisão preventiva; ao afastamento temporário; ao rito procedimental; ao papel dos tribunais no processo e julgamento dos prefeitos; e a Lei n. 8.038, de 28 de maio de 1990. |
| Assuntos: | Crime de responsabilidade, Brasil Prisão preventiva, Brasil Prefeito, responsabilidade penal, Brasil Vereador, responsabilidade penal, Brasil Brasil. [Código de processo penal (1941)] Brasil. Ministério Público |
| Fonte: | STOCO, Rui. Responsabilidade dos prefeitos: questões processuais controvertidas. Themis : Revista da ESMEC, Fortaleza, v. 1, n. 2, p. 219-228, 1998. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/25373>. Acesso em: 29 out. 2009. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/25373 |
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