Petróleo e meio ambiente
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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/25375
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BARRETO, Celso de Albuquerque. Petróleo e meio ambiente. Revista da Faculdade de Direito de Campos, Campos dos Goytacazes, RJ, v. 2/3, n. 2/3, p. 83-96, 2001-2002. Disponível em: <http://dspace.stj.jus.br/dspace/handle/2011/25375>. Acesso em: 28 out. 2009.
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Resumo
Traça um breve histórico do direito ambiental no Brasil, tendo em vista a proteção jurídica do meio ambiente na legislação pátria, situando a indústria do petróleo face à legislação em vigor.
Notas
Palestra proferida no simpósio "Direito Moderno e Estado Contemporâneo",
realizado em novembro de 2000.