| Título: | A iniciativa de lei no procedimento legislativo ordinário democracia participativa : o futuro do estado |
| Autor(es): | Portella, Simone de Sá |
| Data de publicação: | 12-2006 |
| Resumo: | Trata da dimensão conferida ao indivíduo pela Constituição Federal através da iniciativa popular com exame da doutrina e questões controvertidas. Dá o conceito de iniciativa e, em seguida, faz uma abordagem da matéria, destacando a possibilidade do cidadão em deflagrar o procedimento legislativo ordinário. Examina a questão da inconstitucionalidade formal quando há vício de iniciativa. |
| Assuntos: | Iniciativa popular, Brasil Projeto de lei, Brasil Participação política, Brasil Processo legislativo, Brasil Emenda popular, Brasil Cidadania, Brasil |
| Fonte: | PORTELLA, Simone de Sá. A iniciativa de lei no procedimento legislativo ordinário democracia participativa: o futuro do estado. Revista da Faculdade de Direito de Campos, Campos dos Goytacazes, RJ, v. 7, n. 9, p. 667-687, jul./dez. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/25382>. Acesso em: 29 out. 2009. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/25382 |
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