| Título: | A função ambiental da propriedade e unidades de conservação |
| Autor(es): | Fontenelle, Miriam |
| Data de publicação: | 2002 |
| Resumo: | Averigua o conteúdo da função ambiental do direito de propriedade, analisando as modificações inseridas por esse princípio. Examina a Lei Federal n.° 9.985, de 18 de junho de 2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação |
| Assuntos: | Proteção ambiental, Brasil Direito de propriedade, Brasil Propriedade urbana, aspectos constitucionais, Brasil Meio ambiente, aspectos constitucionais, Brasil Gerenciamento ambiental, Brasil |
| Fonte: | FONTENELLE, Miriam. A função ambiental da propriedade e unidades de conservação. Revista da Faculdade de Direito de Campos, Campos dos Goytacazes, RJ, v. 2/3, n. 2/3, p. 197-226, 2001-2002. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/25500>. Acesso em: 6 nov. 2009. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/25500 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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