O controle da constitucionalidade no sistema luso-brasileiro
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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/2566
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Editora
Revista da Faculdade de Direito UFMG
Fonte
TEIXEIRA, Sálvio de Figueiredo. O Controle da Constitucionalidade no Sistema Luso-brasileiro. Revista da Faculdade de Direito UFMG. Belo Horizonte, n. 13, v. 21, p. 141-184, out. 1973. Disponível em: <http://dspace.stj.jus.br//dspace/handle/2011/2566>. Acesso em: 7 fev. 2012.
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Resumo
Trata do controle da constitucionalidade no sistema luso-brasileiro. Ressalta a necessidade do Judiciário constituir o controle de constitucionalidade o mais perfeito possível para, limitando o poder dos governantes e resguardando os direitos individuais, assegurar o primado da norma constitucional, no qual se fundamentam os ordenamentos jurídicos do mundo luso-brasileiro.