Criação dos tribunais regionais federais

Abstract

Apresenta um retrospecto dos dez anos de criação dos tribunais regionais federais (TRFs), em especial do TRF 2º Região (com jurisdição no estado do Rio de Janeiro e no Espírito Santo). Assinala que as mudanças que foram ocorrendo no interior do organismo social provocaram a necessidade de renovação das estruturas do Poder Judiciário. Elabora um breve estudo sobre a senda processual, destacando a necessidade de especialização da jurisdição e o número crescente de litígios contra os entes públicos federais como fatores que desembocaram na criação do Superior Tribunal de Justiça e na regionalização do segundo grau da Justiça Federal. Discorre, também, sobre os fatos que precederam e desencadearam a criação dos TRFs até a promulgação da Constituição de 1988. Enfatiza que a Justiça Federal não é só da União, das suas autarquias ou das empresas públicas, mas sim uma Justiça do povo e, por isso, deve ser apoiada e fortalecida.