Videoclubes, distribuidores, locadores e revendedores de video-cassetes : sua posição frente ao direito de autor
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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/25763
Situação
Editora
Senado Federal
Ministério Público de São Paulo
Ministério Público de São Paulo
Fonte
Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 22, n. 85, p. 365-390, jan./mar. 1985.
Justitia, São Paulo, v. 50, n. 141, p. 91-129, jan./mar. 1988.
Justitia, São Paulo, v. 50, n. 141, p. 91-129, jan./mar. 1988.
Publicado também
Resumo
Trata das questões relacionadas ao direito autoral e conexos em matéria de videocassetes (videoteipes), discorrendo sobre o conflito entre os interesses dos autores (produtores cinematográficos) e os de videoclubes, distribuidores, locadores e revendedores de obras cinematográficas. Aborda legislação e jurisprudência em vários países do mundo referente à matéria, enfoca a situação no Brasil e demonstra iniciativas de legislação brasileira com relação ao tema.
Notas
Trata-se de parecer.