Portaria n. 82, de 20 de novembro de 2009

Abstract

Designa o titular da Seção de Assitência Psicossocial como gestor do Acordo de Cooperação STJ n. 12/2009 (Processo STJ n. 8940/2009), celebrado entre o Superior Tribunal de Justiça e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, que tem por objeto a implementação de projeto de prevenção e tratamento de dependência química no âmbito do MPDFT, mediante transferência de conhecimento e autorização de uso dos métodos e procedimentos do "Programa Alvorecer" do STJ.