Ata da 20ª Sessão Ordinária da Corte Especial - 04.11.2009

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/25811

Diário da Justiça Eletrônico do STJ, 24 nov. 2009.

Questão de ordem que decidiu que a afetação de um recurso repetitivo não impede a afetação da mesma matéria por outros Ministros.