Título: | Medida Provisória em Matéria Tributária : uma análise à luz de marcos condicionantes de hermenêutica jurídica |
Autor(es): | Tavares, Alexandre Macedo |
Data de publicação: | 2005 |
Resumo: | Analisa se as medidas provisórias, à luz de alguns marcos condicionantes de hermenêutica jurídica, constitui veículo legislativo apto a incursionar sobre a temática tributária, assim como desvenda o sentido e alcance do novo § 2º do art. 62 da CRFB/88. Conclui dizendo que é preciso que a constituição e seus institutos dejam interpretados e aplicados com parcimônia pelos operadores do direito, respeitando seus marcos condicionantes e sobretudo a segurança jurídica. |
Notas: | Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. 340.135:336.2(81) T231m |
Assuntos: | Matéria tributária Decreto-lei, Brasil Emenda constitucional, Brasil Princípio constitucional Tributo |
Editora: | Momento Atual |
Fonte: | TAVARES, Alexandre Macedo. Medida Provisória em Matéria Tributária: uma análise à luz de marcos condicionantes de hermenêutica jurídica. Florianópolis: Momento Atual, 2005. 112 p. |
Tipo: | Sumário de livro |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/2602 |
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