A justiça constitucional nos 30 anos da Constituição portuguesa : notas para uma aproximação ibérica
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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/26172
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ARAÚJO, Antônio de; PEREIRA, J. A. Teles. A justiça constitucional nos 30 anos da Constituição portuguesa: notas para uma aproximação ibérica. Revista brasileira de direito constitucional, São Paulo, v. 5, n. 10, p. 21-38, jul./dez. 2007. Disponível em: <http://dspace.stj.jus.br/dspace/handle/2011/26172>. Acesso em: 2 dez. 2009.
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Resumo
Traça um paralelo da institucionalização da democracia nos Estados Ibéricos, examinando a gênese do tribunal constitucional português. Tece breve considerações sobre a justiça constitucional portuguesa, o uso indevido do recurso de constitucionalidade, a reforma processual de 1998 e o recurso de amparo.