| Título: | A justiça constitucional nos 30 anos da Constituição portuguesa : notas para uma aproximação ibérica |
| Autor(es): | Araújo, Antônio de Pereira, J. A. Teles |
| Data de publicação: | 12-2007 |
| Resumo: | Traça um paralelo da institucionalização da democracia nos Estados Ibéricos, examinando a gênese do tribunal constitucional português. Tece breve considerações sobre a justiça constitucional portuguesa, o uso indevido do recurso de constitucionalidade, a reforma processual de 1998 e o recurso de amparo. |
| Assuntos: | Portugal. [Constituição (1976)] Tribunal constitucional, Portugal Península Ibérica Reforma processual, Portugal Mandado de segurança, Portugal |
| Fonte: | ARAÚJO, Antônio de; PEREIRA, J. A. Teles. A justiça constitucional nos 30 anos da Constituição portuguesa: notas para uma aproximação ibérica. Revista brasileira de direito constitucional, São Paulo, v. 5, n. 10, p. 21-38, jul./dez. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/26172>. Acesso em: 2 dez. 2009. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/26172 |
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