Título: | Portaria n. 357, de 15 de dezembro de 2009 |
Autor(es): | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
Data de publicação: | 15-12-2009 |
Resumo: | Regulamenta, no Superior Tribunal de Justiça, a concessão do auxílio-moradia de que trata o artigo 51, inciso IV, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990. |
Notas: | Revoga a Portaria n. 9, de 16.01.2007. |
Fonte: | Boletim de Serviço do STJ, 15 dez. 2009. |
Situação: | REVOGADO |
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Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/26387 |
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