| Título: | Resolução n. 12 de 14 de dezembro de 2009 |
| Autor(es): | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| Data de publicação: | 16-12-2009 |
| Resumo: | Dispõe sobre o processamento, no Superior Tribunal de Justiça, das reclamações destinadas a dirimir divergência entre acórdão prolatado por turma recursal estadual e a jurisprudência desta Corte. |
| Fonte: | Diário da Justiça Eletrônico do STJ, 16 dez. 2009. |
| Situação: | REVOGADO |
| Vide: | |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/26389 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| Res_12_2009_PRE.pdf | 587.16 kB | Visualizar |
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