A transcendência da coisa julgada e a ampliação do controle de constitucionalidade
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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/26761
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VIDAL, Hélvio Simões. A transcendência da coisa julgada e a ampliação do controle de constitucionalidade. De Jure: revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n . 8, p. 516-546, jan./jun. 2007. Disponível em: <http://dspace.stj.jus.br/dspace/handle/2011/26761>. Acesso em: 25 jan. 2010.
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Resumo
Estudo comparado sobre o tratamento dado ao controle da constitucionalidade, coisa julgada e efeito vinculante no direito do Brasil, Alemanha e Estados Unidos. Trata das teorias que legitimam o controle de constitucionalidade e pondera sobre conceitos, finalidades e a natureza da jurisdição constitucional. Tece considerações acerca da transcendência da coisa julgada e foca na relação entre direito e política, constituição e democracia.
Notas
Notas de conteúdo
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Assunto
Controle da constitucionalidade, direito comparado, Brasil, Alemanha, Estados Unidos; Coisa julgada (processo penal), direito comparado, Brasil, Alemanha, Estados Unidos; Efeito vinculante, direito comparado, Brasil, Alemanha, Estados Unidos; Jurisdição constitucional; Inconstitucionalidade das leis; Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF); Alemanha. [Grundgesetz]; Alemanha. [Verfassung (1919)]; Estados Unidos Supreme Court