Reflexos do direito material do ambiente sobre o instituto da coisa julgada : in utilibus, limitação territorial, eficácia preclusiva da coisa julgada e coisa julgada e coisa julgada rebus sic stantibus
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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/26802
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De Jure: revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 7, p. 87-92, jul./dez. 2006.
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Resumo
Analisa a coisa julgada coletiva, estabelecendo um paralelo entre alguns aspectos do direito material ambiental e os reflexos sobre o instituto da coisa julgada.