Moral e justiça no direito penal
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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/26815
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VIDAL, Hélvio Simões. Moral e justiça no direito penal. De Jure: revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 7, p. 182-207, jul./dez. 2006. Disponível em: <http://dspace.stj.jus.br/dspace/handle/2011/26815>. Acesso em: 26 jan. 2010.
Revista dos Tribunais: RT, v. 96, n. 864, p. 460-481, out. 2007.
Revista dos Tribunais: RT, v. 96, n. 864, p. 460-481, out. 2007.
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Resumo
Aborda o princípio da legalidade no direito penal e tece comentários acerca da presença do positivismo no sistema penal. Traz considerações de autores acerca do assunto e expõe “argumentos para demonstrar a impraticabilidade dessa concepção reducionista”. Trata das relações entre direito e a moral, e discorre sobre a aplicação prática do direito no que se refere ao pensamento tópico e pensamento sistemático.