O reconhecimento legal do conceito moderno de família : o art. 5°, II e parágrafo único, da Lei n° 11.340/2006, Lei Maria da Penha
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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/26887
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ALVES, Leonardo Barreto Moreira. O reconhecimento legal do conceito moderno de família: o art. 5°, II e parágrafo único, da Lei n° 11.340/2006, Lei Maria da Penha. De Jure: revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 8, p.329-347, jan./jun. 2007. Disponível em: <http://dspace.stj.jus.br/dspace/handle/2011/26887>. Acesso em: 22 jan. 2010.
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Resumo
Tece breves comentários sobre a Lei n. 11.340, de 7 de agosto de 2006, verificando o conceito moderno de família na legislação civil, tendo em vista os princípios do reconhecimento da união estável, da família monoparental e da dignidade da pessoa humana.