Portaria n. 18, de 1º de fevereiro de 2010
Situação
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
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Data de publicação
Unidade Responsável
Coleção
Link do item
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/26972
Situação
Editora
Fonte
Diário da Justiça Eletrônico do STJ, 3 fev. 2010.
Resumo
Credencia o curso de aperfeiçoamento denominado Direito Eleitoral e Ética nas Eleições, a ser ministrado pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Maranhão (ESMAM).