Título: | A publicidade do medicamento na Europa e seus reflexos no ordenamento jurídico português = Drugs advertising in Europe and its reflexions on the Portuguese body of laws |
Autor(es): | Frota, Mário |
Data de publicação: | 2007 |
Resumo: | Discute os aspectos jurídicos da publicidade de medicamentos de uso humano, na Europa - sujeitos ou não à receita médica - e seus reflexos no ordenamento jurídico português. Analisa as condições legais em que são vedadas as formas de promoção de medicamentos dirigidas ao público consumidor, bem como ofertas de benefícios a profissionais de saúde participantes em eventos científicos, aonde se congregam médicos e farmacêuticos. |
Assuntos: | Medicamento, consumo, aspectos jurídicos, Portugal Publicidade, aspectos jurídicos, Portugal Propaganda, aspectos jurídicos, Portugal Proteção e defesa do consumidor, Portugal Medicamento, consumo, aspectos jurídicos, Europa |
Editora: | Ministério Público do Estado de Minas Gerais CEPEDISA |
Fonte: | De Jure: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 8, p. 13-33, jan./jun. 2007. Revista de Direito Sanitário, São Paulo, v. 8, n. 1, p. 9-30, mar./jun. 2007. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/26984 |
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