TítuloA publicidade do medicamento na Europa e seus reflexos no ordenamento jurídico português = Drugs advertising in Europe and its reflexions on the Portuguese body of laws
Autor(es)Frota, Mário
Data de publicação2007
ResumoDiscute os aspectos jurídicos da publicidade de medicamentos de uso humano, na Europa - sujeitos ou não à receita médica - e seus reflexos no ordenamento jurídico português. Analisa as condições legais em que são vedadas as formas de promoção de medicamentos dirigidas ao público consumidor, bem como ofertas de benefícios a profissionais de saúde participantes em eventos científicos, aonde se congregam médicos e farmacêuticos.
AssuntosMedicamento, consumo, aspectos jurídicos, Portugal
Publicidade, aspectos jurídicos, Portugal
Propaganda, aspectos jurídicos, Portugal
Proteção e defesa do consumidor, Portugal
Medicamento, consumo, aspectos jurídicos, Europa
EditoraMinistério Público do Estado de Minas Gerais
CEPEDISA
FonteDe Jure: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 8, p. 13-33, jan./jun. 2007.
Revista de Direito Sanitário, São Paulo, v. 8, n. 1, p. 9-30, mar./jun. 2007.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/26984
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