| Título: | Meio ambiente e a efetividade das decisões judiciais |
| Autor(es): | Pamponet, Maízia Seal Carvalho |
| Data de publicação: | 10-2009 |
| Resumo: | Trata da efetividade das decisões judiciais no que diz respeito às questões ambientais que envolvem a função social da propriedade, discorrendo, também, acerca do interesse público e privado. Aborda o tema com base no que consta no Código Civil brasileiro, no Estatuto da Terra e na Constituição Federal de 1946 e de 1988. |
| Assuntos: | Meio ambiente, Brasil Decisão judicial, Brasil Conservação da natureza, Brasil Função social da propriedade, Brasil Interesse público, Brasil Interesse individual, Brasil Brasil. [Estatuto da terra (1964)] Brasil. [Código civil (2002)] Brasil. [Constituição (1946)] Brasil. [Constituição (1988)] |
| Fonte: | PAMPONET, Maízia Seal Carvalho. Meio ambiente e a efetividade das decisões judiciais. Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília, v. 21, n. 10, p. 59-61, out. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27110> Acesso em: 2 fev. 2010. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27110 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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