| Título: | A desnecessidade do ato de tombamento para a preservação de bem dotado de valor cultural |
| Autor(es): | Miranda, Marcos Paulo de Souza |
| Data de publicação: | 12-2007 |
| Resumo: | Traz um histórico sobre ação civil pública proposta pela Comarca de Conselheiro Lafaiete – Estado de Minas Gerais, em defesa de manutenção de bem imóvel com valor cultural e histórico, expondo a desnecessidade do ato de tombamento para sua preservação. |
| Notas: | Trata-se de jurisprudência comentada. |
| Assuntos: | Patrimônio cultural, proteção, Brasil Tombamento, Minas Gerais Patrimônio cultural, jurisprudência, Brasil Tombamento, jurisprudência, Brasil |
| Fonte: | MIRANDA, Marcos Paulo de Souza. A desnecessidade do ato de tombamento para a preservação de bem dotado de valor cultural. De Jure: revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 9, p. 412-416, jul./dez. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27117>. Acesso em: 25 jan. 2010. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27117 |
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