| Título: | Brevíssimas considerações sobre a possibilidade de cumulação da remissão pré-processual com medida socieducativa |
| Autor(es): | Alves, Leonardo Barreto Moreira |
| Data de publicação: | 06-2008 |
| Resumo: | Pretende demonstrar a possibilidade do Ministério Público aplicar medida socioeducativa no momento do oferecimento da remissão pré-processual ao adolescente infrator. |
| Assuntos: | Brasil. [Estatuto da criança e do adolescente (1990)] Remissão penal, jurisprudência, Brasil Extinção do processo, Brasil Delinquência juvenil, Brasil Remissão penal, Brasil Medida socioeducativa, Brasil Ministério público, competência, Brasil |
| Fonte: | ALVES, Leonardo Barreto Moreira. Brevíssimas considerações sobre a possibilidade de cumulação da remissão pré-processual com medida socieducativa. De jure: revista jurídica do Ministério Público de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 10, p. 267- 280, jan./jun. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27219>. Acesso em: 28 jan. 2010. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27219 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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