Título: | Comentários sobre a coisa julgada e sua sistemática nas ações coletivas |
Autor(es): | Cerqueira, Marcelo Malheiros |
Data de publicação: | 12-2007 |
Resumo: | Apresenta a noção da coisa julgada, seus limites objetivos e subjetivos, com base na análise da teoria de Liebman e outros juristas. Discute os elementos da coisa julgada, sua sistemática nas ações coletivas e a tutela do direito, tendo em vista interesses individuais e coletivos. |
Assuntos: | Coisa julgada (processo civil), Brasil Ação coletiva, Brasil Interesse difuso, Brasil Interesse individual homogêneo, Brasil Interesse coletivo, Brasil |
Fonte: | CERQUEIRA, Marcelo Malheiros. Comentários sobre a coisa julgada e sua sistemática nas ações coletivas. De Jure: revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 9, p. 353-372, jul./dez. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27288>. Acesso em: 25 jan. 2010. |
Tipo: | Artigo |
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