TítuloTutela inibitória em sede de termo de ajustamento de conduta
Autor(es)Almeida, Gregório Assagra
Data de publicação06-2006
ResumoExamina a tutela inibitória no âmbito jurisdicional ou extrajurisdicional como termo de ajustamento de conduta, apresentando modelos de cláusulas para a fixação da tutela.
AssuntosTermo de ajustamento de conduta, Brasil
Tutela inibitória, Brasil
FonteALMEIDA, Gregório Assagra. Tutela inibitória em sede de termo de ajustamento de conduta. De Jure: revista jurídica do Ministério do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 6, p. 569-573, jan./jun. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27380>. Acesso em: 19 jan. 2010.
TipoArtigo
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