Título: | Entidades abertas de previdência complementar sem fins lucrativos |
Autor(es): | Dias, Cinthia Barcelos Leitão Fischer |
Data de publicação: | 2007 |
Resumo: | Discorre sobre as entidades abertas de previdência complementar organizadas, sob o pálio da Lei nº 6.435/77, como sociedades civis sem fins lucrativos e tiveram sua forma de constituição mantida pela Lei Complementar nº 109/2001. Comenta que com o advento do Código Civil de 2002, restaram disciplinadas apenas dois tipos de entidades com fins não econômicos – associação e fundação. Dessa forma, operou-se uma lacuna no novel Código acerca da forma de organização daquelas até então denominadas sociedades civis sem fins lucrativos. O presente estudo visa colaborar ao tentar suprir a lacuna existente adotando os métodos de interpretação das normas disponíveis no mundo jurídico, tais como os princípios da especialidade e hierarquia das leis. Proporciona uma visão geral das Previdência Social e Complementar no Brasil e no mundo. |
Notas: | Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Direito Privado no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu - do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP. |
Assuntos: | Previdência privada, aspectos jurídicos, Brasil Previdência privada, natureza jurídica, Brasil Previdência social, Brasil Associação sem fins lucrativos, Brasil |
Fonte: | DIAS, Cinthia Barcelos Leitão Fischer. Entidades abertas de previdência complementar sem fins lucrativos e o Código Civil de 2002. BDJur, Brasília, DF, 2 mar. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27476>. DIAS, Cinthia Barcelos Leitão Fischer. Entidades abertas de previdência complementar sem fins lucrativos e o Código Civil de 2002. Brasília, DF, 2007. 27 f. Monografia (Especialização em Direito Privado) - IDP. |
Tipo: | TCC/Especialização |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27476 |
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