A relação jurídica pré-processual
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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/27523
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SILVA NETO, Francisco Antônio de Barros e. A relação jurídica pré-processual. Revista Esmafe: Escola de Magistratura Federal da 5ª Região, Recife, n. 2, p. 159-186, maio 2001. Dispoinível em: <http://dspace.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27523>. Acesso em: 12 fev. 2010.
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Resumo
Analisa a relação jurídica pré-processual existente entre o Estado e o particular do ponto de vista da Teoria Geral do Direito, utilizando as ferramentas desta disciplina geral para estabelecer a estrutura desta relação.