Reformas de descongestionamento de tribunais

Abstract

Comenta que o congestionamento das Cortes de Justiça é preocupação atual em todo o mundo e que a maioria dos tribunais superiores registra sobrecarga de trabalho. Afirma que o caso brasileiro é o mais agudo do mundo na atualidade. Aborda estatística de processos nacionais e estrangeiros, no ano de 2007. Analisa sistemas internacionais mais conhecidos e demonstra que alguns se mostram mais eficazes em julgar os recursos com mais rapidez, segurança, profundidade e permanência do que outros. Declara que a crise de congestionamento dos tribunais superiores nacionais tem sido percebida pela sociedade e a busca de soluções para ela tem sensibilizado os órgãos judiciários, executivos e legiferantes. Ressalta que a promulgação das Leis da Reforma de Descongestionamento dos Tribunais e a edição das competentes resoluções de instrumentalização pelos tribunais.