| Título: | As alterações do Código de Processo Civil introduzidas pela lei n.° 9.756 de 17.12.98 |
| Autor(es): | Theodoro Júnior, Humberto |
| Data de publicação: | 1999 |
| Resumo: | Discorre sobre a Lei nº 9.756, que alterou diversos artigos do Código de Processo Civil, com a finalidade de simplificar e agilizar a tramitação do processo nos tribunais, combatendo o excessivo volume de recursos nos tribunais por meio de expedientes como a retenção do apelo extremo em questão solucionada por meio de simples decisão interlocutória. |
| Notas: | ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. |
| Assuntos: | Processo civil, alteração, Brasil Recurso (processo civil), Brasil Tutela jurisdicional, Brasil |
| Fonte: | THEODORO JÚNIOR, Humberto. As alterações do Código de Processo Civil introduzidas pela lei n.° 9.756 de 17.12.98. STJ 10 anos: obra comemorativa 1989-1999. Brasília, DF: STJ, p. 61-81, 1999. |
| Tipo: | Capítulo de livro |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27620 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| Alterações_Código_Processo.pdf | 127.25 kB | Visualizar |
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