Título: | Direito líquido e certo em mandado de segurança |
Autor(es): | Albuquerque, Felipe Vilar de |
Data de publicação: | 03-2007 |
Resumo: | Discorre sobre o direito líquido e certo em mandato de segurança e seus antecedentes históricos. Trata da ausência de instrumentos de garantia no início da república, e discorre sobre a história dos direitos individuais. Estuda as diversas concepções do direito líquido e certo e o analisa na jurisprudência do STF. |
Assuntos: | Mandado de segurança, Brasil Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência Mandado de segurança, história, Brasil Direitos e garantias individuais, Brasil |
Fonte: | ALBUQUERQUE, Felipe Vilar de. Direito líquido e certo em mandado de segurança. Revista Esmafe: Escola de Magistratura Federal da 5ª Região, Recife, n. 13, p. 231-288, mar. 2007. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27686 |
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