As novas diretrizes no instituto da tutela antecipada à luz da reforma processual civil

Abstract

O presente trabalho tem como escopo nuclear fornecer subsídios teóricos, amparados pelos princípios constitucionais, pela visão doutrinária e jurisprudencial, que darão sustentação à temática do instituto da tutela antecipada, tema este de expressiva importância no contexto da efetividade da prestação jurisdicional. Para tratar da tutela antecipada, o presente trabalho restringe-se à abordagem evolutiva do instituto nos limites do artigo 273 do CPC, apresentando aspectos gerais, pressupostos e as modificações implementadas pela Lei 10.444/2002.