Patrimônio ambiental cultural e usucapião de bens móveis tombados : uma ánalise em busca da efetividade protetiva do Decreto-lei n° 25/1937
Situação
Carregando...
Data de publicação
Autoria
Unidade Responsável
Coleção
Link do item
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/27761
Situação
Editora
Fonte
MIRANDA, Marcos Paulo de Souza. Patrimônio ambiental cultural e usucapião de bens móveis tombados: uma ánalise em busca da efetividade protetiva do Decreto-lei n° 25/1937. De Jure: revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 7, p. 334-347, jul./dez. 2006. Disponível em: <http://dspace.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27761>. Acesso em: 20 jan. 2010.
Publicado também
Resumo
Tece sobre o patrimônio cultural brasileiro e as responsabilidades do Ministério Público pela preservação deste patrimônio e pela garantia do direito de acesso e fruição dos bens que o integram. Traça um paralelo de proteção aos bens culturais com o direito ambiental. Analisa o usucapião e o regime jurídico de bens tombados assegurando sua exclusão do comércio. Apresenta a jurisprudência existente do tema e a necessidade de intervenção ministerial nas ações de usucapião de bens móveis de valor cultural.