| Título: | O regime jurídico-constitucional dos bens públicos da União: perspectiva histórica e positiva |
| Autor(es): | Martins, Humberto Eustáquio Soares |
| Data de publicação: | 2009 |
| Notas: | Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. O artigo publicado na revista Justiça & Cidadania, Rio de Janeiro, v. 11, n. 103, p. 40-45, fev. 2009, apresenta pequena redução de texto. |
| Assuntos: | Bens públicos Bens públicos, história Bens públicos, legislação Bens públicos, jurisprudência Terra pública Terra devoluta Função social da propriedade, aspectos constitucionais Período colonial (1500-1822), legislação Império (1822-1889), legislação |
| Editora: | Renovar JC |
| Fonte: | BONAVIDES, Paulo; MORAES, Germana; ROSAS, Roberto (Org.). Estudos de direito constitucional em homenagem a Cesar Asfor Rocha: teoria da constituição, direitos fundamentais e jurisdição. Rio de Janeiro: Renovar, 2009. p. 45-62. Justiça & Cidadania, Rio de Janeiro, v. 11, n. 103, p. 40-45, fev. 2009. |
| Tipo: | Capítulo de livro Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27762 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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