Sentença declaratória e condenação : um enfoque a partir do exercício das pretensões de direito material

Abstract

Trata sobre a sentença declaratória à luz do exercício da pretensão. Classifica as ações quanto ao seu conteúdo, focando as ações declaratórias e condenatórias. Estuda a pretensão no direito material, a possibilidade de execução da sentença declaratória e a formação de título executivo em favor do réu, e o caráter dúplice da ação declaratória.