Título: | Suspensão provisória inaldita altera pars da execução de contrato administrativo e dos respectivos pagamentos pela administração pública na defesa do patrimônio público : possibilidade |
Autor(es): | Almeida, Gregório Assagra de |
Data de publicação: | 06-2007 |
Resumo: | Apresenta modelo de parecer referente à possibilidade de suspensão provisória inaudita altera pars da execução de contrato administrativo e dos respectivos pagamentos pela administração pública na defesa do patrimônio público, trazendo também a fundamentação da técnica a partir da análise da administração pública. |
Assuntos: | Contrato administrativo, Brasil Administração pública, Brasil Bens Públicos, Brasil Crime contra a administração pública, Brasil |
Fonte: | ALMEIDA, Gregório Assagra de. Suspensão provisória inaldita altera pars da execução de contrato administrativo e dos respectivos pagamentos pela administração pública na defesa do patrimônio público: possibilidade. De Jure: revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 8, p. 664-669, jan./jun. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27832>. Acesso em: 22 jan. 2010. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27832 |
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