TítuloSuspensão provisória inaldita altera pars da execução de contrato administrativo e dos respectivos pagamentos pela administração pública na defesa do patrimônio público : possibilidade
Autor(es)Almeida, Gregório Assagra de
Data de publicação06-2007
ResumoApresenta modelo de parecer referente à possibilidade de suspensão provisória inaudita altera pars da execução de contrato administrativo e dos respectivos pagamentos pela administração pública na defesa do patrimônio público, trazendo também a fundamentação da técnica a partir da análise da administração pública.
AssuntosContrato administrativo, Brasil
Administração pública, Brasil
Bens Públicos, Brasil
Crime contra a administração pública, Brasil
FonteALMEIDA, Gregório Assagra de. Suspensão provisória inaldita altera pars da execução de contrato administrativo e dos respectivos pagamentos pela administração pública na defesa do patrimônio público: possibilidade. De Jure: revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 8, p. 664-669, jan./jun. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27832>. Acesso em: 22 jan. 2010.
TipoArtigo
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