| Título: | Sigilo bancário |
| Autor(es): | Pereira, Joana Carolina Lins |
| Data de publicação: | 05-2001 |
| Resumo: | Expõe a Lei complementar n° 105, de 10 de janeiro de 2001, que trata em suma do sigilo bancário. Discorre, com base na doutrina e jurisprudência brasileiras, acerca da relatividade que traz o direito ao sigilo bancário diante do interesse público, comentando assim a constitucionalidade da mencionada lei. Apresenta breve estudo sobre a natureza jurídica do sigilo bancário e menciona casos onde poderia ser decretada a quebra do sigilo bancário. Tece considerações sobre a quem compete a quebra do sigilo bancário. |
| Assuntos: | Sigilo bancário, jurisprudência, Brasil Sigilo bancário, natureza jurídica, Brasil Privacidade, Brasil Direito à intimidade, Brasil Direitos e garantias individuais, Brasil Inviolabilidade, Brasil Dados pessoais, Brasil Violação de segredo, Brasil Instituição financeira, Brasil Constitucionalidade das leis, Brasil Interesse público, Brasil Receita pública, competência, Brasil Brasil. Ministério Público Federal (MPF), competência Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), competência Brasil. Congresso Nacional. Senado Federal, competência Brasil. [Constituição (1988)] |
| Fonte: | PEREIRA, Joana Carolina Lins. Sigilo bancário. Revista Esmafe: Escola de Magistratura Federal da 5ª Região, Recife, n. 2, p. 187-212, maio 2001. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28072>. Acesso em: 18 fev. 2010. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28072 |
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