Anotações sobre a aplicação da Convenção 169 da OIT sobre povos indígenas por tribunais da América Latina
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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/28078
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COURTIS, Christian. Anotações sobre a aplicação da Convenção 169 da OIT sobre povos indígenas por tribunais da América Latina. SUR: Revista Internacional de Direitos Humanos, São Paulo, v. 6, n. 10, p. 53-81, jun. 2009. Disponível em: <http://dspace.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28078>. Acesso em: 24 mar. 2010.
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Resumo
Expõe casos emblemáticos de aplicação da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho sobre povos indígenas e tribais em países independentes por tribunais da América Latina. Agrupa as sentenças de acordo com o tema para apontar linhas de convergência entre os tribunais de distintos países da região e o Tribunal Regional de Direitos Humanos.
Notas
Publicado em português, espanhol e inglês.
Título em espanhol: Apuentes sobre la aplicación del Convenio 169 de la OIT sobre pueblos indígenas por los tribunales de América Latina . -- Título em inglês: Notes on the implementation by Latin American courts of the ILO Convention 169 on indigenous peoples.
Título em espanhol: Apuentes sobre la aplicación del Convenio 169 de la OIT sobre pueblos indígenas por los tribunales de América Latina . -- Título em inglês: Notes on the implementation by Latin American courts of the ILO Convention 169 on indigenous peoples.