Título: | A responsabilidade civil do Estado por conduta omissiva |
Autor(es): | Schuta, Andréia |
Data de publicação: | 06-2009 |
Resumo: | Trata da responsabilidade civil do Estado nos casos de conduta omissiva. Analisa aspectos da responsabilidade civil do Estado, enfocando as teorias e a evolução dessa responsabilização. Expõe as causas de exclusão da responsabilidade civil estatal e discorre acerca das condutas omissivas praticadas pela Administração Pública e os conseqüentes danos causados aos particulares. |
Assuntos: | Responsabilidade civil do Estado, Brasil Responsabilidade objetiva, Brasil Teoria do risco, Brasil Reparação do dano (direito civil), Brasil |
Fonte: | SCHUTA, Andréia. A responsabilidade civil do Estado por conduta omissiva. A&C: revista de direito administrativo e constitucional, Belo Horizonte, v. 9, n. 36, abr./jun. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28094>. Acesso em: 29 mar. 2010. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28094 |
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