Título: | Responsabilidade civil do Estado em face de terceiros não-usuários de serviços públicos : teoria e jurisprudência |
Autor(es): | Campos, Humberto Alves de |
Data de publicação: | 06-2009 |
Resumo: | Trata da responsabilidade civil do Estado, discorrendo sobre a responsabilização subjetiva em face de não-usuários de serviços públicos, abordada na doutrina e jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. |
Assuntos: | Responsabilidade civil do Estado, aspectos jurídicos, Brasil Responsabilidade civil do Estado, história, Brasil Responsabilidade civil do Estado, jurisprudência, Brasil |
Fonte: | CAMPOS, Humberto Alves de. Responsabilidade civil do Estado em face de terceiros não-usuários de serviços públicos: teoria e jurisprudência. A&C: revista de direito administrativo e constitucional, Belo Horizonte, v. 9, n. 36, abr./jun. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28097>. Acesso em: 29 mar. 2010. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28097 |
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