TítuloResponsabilidade civil do Estado em face de terceiros não-usuários de serviços públicos : teoria e jurisprudência
Autor(es)Campos, Humberto Alves de
Data de publicação06-2009
ResumoTrata da responsabilidade civil do Estado, discorrendo sobre a responsabilização subjetiva em face de não-usuários de serviços públicos, abordada na doutrina e jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.
AssuntosResponsabilidade civil do Estado, aspectos jurídicos, Brasil
Responsabilidade civil do Estado, história, Brasil
Responsabilidade civil do Estado, jurisprudência, Brasil
FonteCAMPOS, Humberto Alves de. Responsabilidade civil do Estado em face de terceiros não-usuários de serviços públicos: teoria e jurisprudência. A&C: revista de direito administrativo e constitucional, Belo Horizonte, v. 9, n. 36, abr./jun. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28097>. Acesso em: 29 mar. 2010.
TipoArtigo
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