| Título: | Das premissas necessárias de um recurso contra a expedição de diploma na hipótese de abuso de poder no sistema constitucional da reeleição sob controle judicial |
| Autor(es): | Jardim, Torquato Lorena |
| Data de publicação: | 2009 |
| Resumo: | Aborda o recurso contra a expedição de diploma sob os pontos de vista legislativo, constitucional e jurisprudencial. |
| Assuntos: | Reeleição, legislação Reeleição, jurisprudência Mandato eletivo Recurso (direito eleitoral) Abuso de poder Justiça eleitoral |
| Fonte: | Revista Brasileira de Direito Eleitoral, Belo Horizonte, v. 1, n. 1, jul. 2009. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28220 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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