Argentina : nova lei dos meios audiovisuais

Abstract

“Analisa a Lei nº 26.522, de 2009, da Argentina, que trata da veiculação de conteúdo audiovisual e consagra diversas inovações que vêm provocando polêmica, destinadas a promover as mídias sociais, limitar o alcance dos grandes grupos privados e reforçar o papel regulatório do Estado. Trata-se de uma importante mudança de rumos, que poderá influir na concepção jurídica da comunicação social em outros países. O texto expõe o inusitado contexto político em que a lei foi debatida, detalha as principais modificações introduzidas pela norma aprovada e as compara sucintamente com a legislação brasileira.”