Título: | Licença-paternidade por adoção de criança |
Autor(es): | Braga, Liliane Drummond Mascarenhas |
Data de publicação: | 01-2010 |
Resumo: | Discorre sobre o benefício da licença-paternidade no caso de adoção de criança, em face da nova ordem constitucional que abriga o princípio da igualdade jurídica dos filhos. |
Notas: | Trata-se de parecer. |
Assuntos: | Licença-paternidade, regulamentação, Brasil Filho adotivo, Brasil Servidor público, Brasil Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência Brasil. [Estatuto da criança e do adolescente (1990)] |
Fonte: | BRAGA, Liliane Drummond Mascarenhas. Licença-paternidade por adoção de criança. Fórum Administrativo: Direito Público, Belo Horizonte, v. 10, n. 107, jan. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28272>. Acesso em: 7 abr. 2010. |
Tipo: | Artigo |
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