| Título: | Domínio público estadual e serviço público federal : aspectos jurídicos sobre o uso de bens estaduais para instalações de energia elétrica |
| Autor(es): | Marques Neto, Floriano de Azevedo |
| Data de publicação: | 01-2007 |
| Resumo: | Analisa a vigência ou não de norma que assegura às empresas concessionárias do serviço público de transmissão e distribuição de energia elétrica o uso gratuito de terrenos estaduais para neles instalar suas redes. |
| Assuntos: | Bens de uso comum, Brasil Domínio público, Brasil Energia elétrica, Brasil Concessão de serviços públicos, Brasil Código de águas, Brasil Brasil. [Código de águas (1934)] |
| Fonte: | MARQUES NETO, Floriano de Azevedo. Domínio público estadual e serviço público federal: aspectos jurídicos sobre o uso de bens estaduais para instalações de energia elétrica. Revista de Direito Público da Economia, Belo Horizonte, v. 5, n. 17, jan. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28472>. Acesso em: 10 out. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28472 |
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