| Título: | Efeitos da coisa julgada em matéria tributária e livre concorrência |
| Autor(es): | Scaff, Fernando Facury |
| Data de publicação: | 01-2006 |
| Resumo: | Trata do desequilíbrio nas condições normais de concorrência, fruto de uma decisão judicial transitada em julgado sobre matéria tributária que alcança um contribuinte, ou um pequeno número deles, quando os demais que concorrem no mesmo mercado econômico, em situações jurídicas idênticas, obtiveram decisões diversas daquela. |
| Assuntos: | Coisa julgada, natureza fiscal, Brasil Direito tributário, decisão judicial, Brasil Livre concorrência, Brasil Constitucionalidade das leis, Brasil |
| Fonte: | SCAFF, Fernando Facury. Efeitos da coisa julgada em matéria tributária e livre concorrência. Revista de Direito Público da Economia, Belo Horizonte, v. 4, n. 13, jan. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28512>. Acesso em: 11 out. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28512 |
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